A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelece requisitos técnicos rigorosos para a homologação de Smart TV Boxes no Brasil, a fim de garantir a conformidade dos dispositivos com as normas de segurança e operação. O Ato nº 9281, de 05 de julho de 2023, estabelece os critérios mínimos para a avaliação da conformidade desses equipamentos.

Atualmente a lista de equipamentos do tipo homologados pela autarquia conta com 17 modelos certificados. Os dispositivos certificadas englobam marcas como Apple, Intelbras e Amazon.

Lista de Smart TV Box homologadas pela Anatel

A lista completa de equipamentos homologados pela Anatel pode ser conferia abaixo:

Principais requisitos técnicos

Os requisitos técnicos estabelecidos pela Anatel são abrangentes e garantem que os Smart TV Boxes estejam em conformidade com as normas de operação segura e eficiente. Esses requisitos cobrem aspectos como segurança de rede, operação, e verificações de conformidade com listas de softwares ou equipamentos irregulares.

Segurança de rede e operação

• O dispositivo deve cumprir os requisitos técnicos de radiocomunicação, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética.
• Deve estar em conformidade com os Requisitos Técnicos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações, garantindo proteção contra possíveis vulnerabilidades.

Verificação de conformidade

• O modelo e a marca do TV Box devem ser verificados contra listas de equipamentos ou softwares irregulares publicadas, ou endossadas pela Anatel.
• O produto não deve conter softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual. A presença de tais softwares resulta na negação da homologação.

Declaração do fabricante

• O requerente da homologação deve fornecer uma declaração afirmando que o equipamento não possui software que permita o acesso a conteúdo audiovisual sem contrato.

Testes de laboratório

O equipamento deve passar por ensaios que verificam a ausência de softwares ou aplicativos irregulares.
Deve ser avaliado quanto à possibilidade de acessar conteúdo ilegal ou operar em modo root, que concede privilégios elevados no sistema.

Procedimentos de avaliação

A Anatel realiza uma série de testes e procedimentos de avaliação para assegurar que os Smart TV Boxes atendam a todos os requisitos técnicos estabelecidos. Esses procedimentos incluem ensaios em laboratório, verificação da presença de softwares irregulares e avaliação da segurança cibernética do dispositivo.

As verificações incluem:

• Presença de qualquer software ou aplicativo que permita acesso ilícito a conteúdo audiovisual.
• A configuração de segurança do sistema operacional, incluindo se o modo root está habilitado por padrão.
• A instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja oficial do equipamento.

Importância da verificação de conformidade

O estabelecimento desses requisitos serve para garantir que os Smart TV Boxes comercializados no Brasil estejam em conformidade com as normas de segurança. Com isso, busca-se evitar riscos à privacidade e à integridade dos usuários, além de combater a pirataria de conteúdo audiovisual.

A Anatel realiza atualizações periódicas para acompanhar a evolução tecnológica e garantir que os dispositivos estejam em conformidade com os padrões mais recentes de segurança e qualidade.

Você pode conferir a lista atualizada de dispositivo homologados diretamente no site da Anatel, selecionando o filtro “Smart TV BOX” na aba “Tipo do Produto”. Nela é possível conferir informações completas sobre cada modelo, inclusive a data de validade da certificação.