A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que as câmeras de celulares emitam som ao capturar fotos ou vídeos, visando coibir violações de privacidade e assédio moral.

O PL 583/2020 aprovado determina que os dispositivos móveis devem ter a funcionalidade instalada de fábrica antes de serem vendidos ao usuário, impedindo qualquer alteração ou eliminação do recurso.

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Maior privacidade

Segundo o texto aprovado, os celulares deverão reproduzir um som similar ao obturador de câmeras fotográficas analógicas sempre que uma imagem ou vídeo for capturado.

Nesse sentido, esse efeito sonoro não poderá ser desabilitado ou alterado nas configurações do aparelho, garantindo assim a sua eficácia na prevenção de capturas indevidas.

Além disso, a proposta estipula a necessidade de regulamentação quanto à intensidade do som, com o objetivo de evitar a comercialização no Brasil de aparelhos que não estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

O projeto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), propõe uma alteração na Lei Carolina Dieckmann, que trata das punições para invasões de computadores ou celulares. Desde já, a medida foi recebida com apoio pelo relator na Comissão, deputado Florentino Neto (PT-PI), e agora seguirá para outras comissões da Câmara.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto agora será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação na Câmara.

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Vale ressaltar que a exigência de som na captura de fotos é realidade em países como Japão e Coreia do Sul, legislações vigentes já requerem que os dispositivos digitais emitam alertas sonoros ao serem utilizados, onde a medida busca coibir capturas indevidas de imagens íntimas.

Como resultado, todos os celulares vendidos nesses países asiáticos emitem sons quando suas câmeras são ativadas para tirar fotos ou gravar vídeos.

Nos Estados Unidos, o assunto também foi abordado com o Camera Phone Predator Alert Act, proposto em 2009, porém ainda aguarda aprovação.