A União Europeia (UE) recentemente aprovou um marco regulatório pioneiro para a inteligência artificial (IA), conhecido como AI Act. Este regulamento visa estabelecer diretrizes claras e seguras para o uso da tecnologia de IA no continente, com uma abordagem baseada em riscos.

LEIA MAIS: 8 recursos do GPT-4o que estão dando o que falar!

Saiba o que essa regulamentação significa, como será implementada, quais são os próximos passos e as penalidades previstas para quem não cumprir as novas regras. Entenda tudo em detalhes!

Significado da regulamentação

A aprovação do AI Act é um passo governamental na tentativa de regular a IA de maneira a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo em que promove um desenvolvimento seguro e responsável da tecnologia.

O principal objetivo é criar um ambiente onde a IA possa prosperar de forma ética e segura, evitando riscos potencialmente danosos à sociedade.

Basicamente, o AI Act classifica os sistemas de IA em três categorias principais: alto risco, risco limitado e práticas proibidas.

• Sistemas de alto risco: esses sistemas terão que passar por uma avaliação rigorosa antes de serem autorizados a operar na UE. Exemplos incluem IA usada em contextos críticos como saúde, segurança e infraestruturas essenciais.
• Risco limitado: para esses sistemas, serão impostas obrigações de transparência, como a necessidade de informar os usuários quando estão interagindo com uma IA.
• Práticas proibidas: certas aplicações de IA serão banidas, incluindo aquelas que envolvem manipulação cognitiva, score social e vigilância biométrica em massa sem salvaguardas apropriadas.

Próximos passos

Agora que o regulamento foi aprovado, ele será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor vinte dias após a publicação. No entanto, a aplicação das regras será iniciada apenas dois anos depois, em 2026, para permitir que as empresas se adaptem às novas exigências.

As empresas que não cumprirem as regulamentações enfrentarão multas relevantes. As penalidades são estruturadas em três níveis, dependendo da gravidade da infração:

• 7% do faturamento anual ou até 35 milhões de euros para violações graves, como o uso de IA em práticas proibidas.
• 3% do faturamento anual ou até 15 milhões de euros para violações das obrigações regulamentares.
• 1,5% do faturamento anual ou até 7,5 milhões de euros para fornecimento de informações incorretas às autoridades.

Implementação e supervisão

Para garantir a aplicação eficiente do AI Act, será criado um AI Office dentro da Comissão Europeia, responsável por supervisionar a conformidade com as regras.

Esse escritório contará com um painel de especialistas independentes e representantes dos Estados-membros, além de um fórum consultivo que incluirá diversas partes interessadas, como empresas, academia e sociedade civil.

O regulamento prevê exceções para aplicações específicas, como sistemas de IA utilizados exclusivamente para fins militares ou de defesa, e para pesquisa e inovação. Além disso, foram introduzidas disposições para facilitar a inovação, incluindo a criação de “sandboxes regulatórias” onde as empresas podem testar novas tecnologias em condições controladas.

Caminho até a aprovação

A trajetória para a aprovação do AI Act foi longa e complexa. A primeira proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em 2021 e passou por diversas revisões e negociações.

LEIA MAIS: Recorde mundial: Pai e filho constroem o drone mais rápido do mundo – Confira!

Em dezembro de 2023, após uma maratona de negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, foi alcançado um acordo provisório, que posteriormente recebeu ampla aprovação do Parlamento.

Assim como aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), possivelmente isso servirá de espelho para outros países. Claro que a implementação bem-sucedida dessa legislação exigirá esforços contínuos de adaptação e conformidade por parte das empresas, mas promete criar um ambiente mais seguro e ético para o desenvolvimento da inteligência artificial.

Para conferir mais informações e a explicação da deputada do Parlamento Europeu dada ao Sapo Tek, clique no link.